A iniciativa parte como revisão do atual programa de calçadas da cidade (Calçadas de Cascavel, Lei nº 5.744/2011) e atende à estratégia do Plano Diretor de “Prover o Transporte e Mobilidade com Valorização do Ser Humano”. O objetivo central do projeto é garantir que qualquer pessoa possa se deslocar por este espaço urbano com autonomia e segurança, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade.
Para qualificar o ambiente urbano e proporcionar um trânsito seguro aos pedestres, a nova proposta estabelece diretrizes claras para a construção, manutenção e conservação das calçadas.
O novo modelo organiza a calçada prioritariamente em três áreas:
- Faixa de Serviço: Fica na posição adjacente à guia (meio-fio) e serve para acomodar o mobiliário urbano, as árvores e os postes de iluminação ou sinalização.
- Faixa Livre: É o espaço destinado exclusivamente à circulação de pedestres, devendo ser livre de qualquer obstáculo ou barreira arquitetônica.
- Faixa de Acesso: Consiste no espaço de passagem da área pública para o lote, servindo para acomodar eventuais rampas de acesso aos imóveis e elementos de mobiliário temporário.
O programa também reforça o compromisso da cidade com a sustentabilidade e a acessibilidade. A proposta prevê a obrigatoriedade de implantação de canteiros permeáveis para o plantio de árvores na faixa de serviço. Além disso, estabelece o uso obrigatório de pisos táteis de alerta e direcional, servindo de orientação, principalmente, às pessoas com deficiência visual ou baixa visão.
Links para o material completo da proposta:
